Magna Concursos
2915172 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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O Decreto Federal nº 2.181/1997 estabelece que, para a imposição da pena e sua gradação, serão considerados as circunstâncias atenuantes e agravantes. Segundo o Art. 25 do referido decreto, consideram-se circunstâncias atenuantes, EXCETO:

 

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