Questão 2833798

2833798 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP

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Residência Jurídica
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

Confusão patrimonial é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma construção doutrinária e jurisprudencial.

Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica é necessário o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica configura o denominado desvio de finalidade.

É suficiente a existência de grupo econômico para a que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica.

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