Questão 2374546

2374546 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta.

Para fins penais:

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitoriamente e sem remuneração.

não se considera funcionário público somente quem exerce função pública de forma gratuita.

o estagiário de empresa pública não remunerado é considerado funcionário público.

o estagiário não remunerado de entidade paraestatal não responde por crime contra a Administração Pública, mas fica sujeito a outros tipos penais.

nenhuma das alternativas.

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