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Respondida
124100
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
FDC
Orgão:
IFS
Provas:
Técnico em Assuntos Educacionais
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Aspectos Constitucionais
Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:
A
CNE e LDB (Lei 9394/1996)
B
Constituição Federal de 1988 e CNE
C
Conselhos Profissionais e Portarias Ministeriais
D
Constituição Federal de 1988 e a LDB (Lei 9394/1996)
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