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Respondida
1028834
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Organização dos Poderes
Poder Judiciário
CNJ: Conselho Nacional de Justiça
Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
Assinale a alternativa
correta:
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados- Membros, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, incluindo as respectivas entidades indiretas.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira e a concessão de
exequatur
às cartas rogatórias.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado, e do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de injunção quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
E
Compete ao Conselho Nacional de Justiça, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
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