3071323
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Provas:
Sobre os requisitos básicos para a investidura no serviço público municipal, conforme a Lei Complementar nº 11/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
II. Ter idade mínima de vinte e um anos.
III. Facultativa a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Está(ão) CORRETO(S):