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Respondida
1034419
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que
A
o adquirente, em leilão judicial, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio em processo de falência, é pessoalmente responsável por tributos devidos até a data da aquisição.
B
o cônjuge e o sucessor a qualquer título ficam responsáveis pelos tributos devidos pelo
de cujus
até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante da herança.
C
o alienante de bem imóvel é responsável pelo IPTU, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos.
D
o arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, é responsável pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
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