- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde
(SUS) é regido pelo princípio da universalidade e considerado um
dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em torno da
noção ampliada de saúde que o SUS adota, está o projeto de
atuar:
