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Respondida
145723
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Contenciosa
Da Restauração de Autos (arts. 712 a 718)
Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação
INCORRETA.
A
Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido no tramitar dos autos extraviados.
B
Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
C
Não havendo certidão de documentos, deverá ser promovida a sua reconstituição mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova.
D
Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repetilas; nessa hipótese, serão reinquiridas as mesmas testemunhas, observando-se que, caso seja impossível por qualquer circunstância, não poderá ocorrer a sua substituição, salvo em caso de falecimento.
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