Questão 547932

547932 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC

Provas:

Agente de Fiscalização em Posturas
Provas ×

Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:

Assistência jurídica e defensoria pública.

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Organizar e prestar, indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo de obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização em Posturas

40 Questões

Provas

Agente de Fiscalização em Posturas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta