Complete a lacuna de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a , para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.