Questão 3197835

3197835 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Provas:

Analista em Gestão em Saúde - Transferência de Tecnologia
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Legislações sobre FarmáciaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
FarmacologiaFarmacologia e Pesquisa Clínica

Considerando o entendimento jurisprudencial atual sobre contratos de transferência de tecnologia na indústria farmacêutica, a opção que está de acordo com esse entendimento é:

cláusulas que estabelecem exclusividade territorial para o licenciado são consideradas inválidas.

obrigações de assistência técnica e treinamento para o licenciado não são consideradas necessárias.

limitações na transferência de tecnologia para países em desenvolvimento são permitidas.

cláusulas de confidencialidade que protegem informações sensíveis são desencorajadas.

restrições à sublicença da tecnologia pelo licenciado são consideradas válidas apenas se forem razoáveis e proporcionais.

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