A licitação é procedimento sigiloso, sendo inacessíveis ao público em geral os atos de seu procedimento, sobretudo quanto ao conteúdo das propostas.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço, o servidor público vinculado ao ente federativo licitante.

Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

As licitações serão efetuadas, sem exceção, no local onde se situar a repartição interessada.

São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão, o concurso e o sorteio.