Questão 2339682

2339682 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

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