Questão 189439

189439 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

No processo do trabalho, os embargos de declaração

possuem caráter infringente, se prestando à superação de contradição entre a sentença e as provas produzidas.

podem ter efeito modificativo.

suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

não se prestam ao prequestionamento de questão jurídica invocada no recurso principal, mas não enfrentada pelo Tribunal.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando apresentados fora do prazo legal.

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