uma restrição ao modelo de escola enquanto organização com fins lucrativos, sendo permitido apenas o funcionamento de escolas privadas que se caracterizem como associações sem fins lucrativos.

escolhas de cargos diretivos na escola por meio de eleição, podendo se candidatar todos os integrantes do corpo docente, que se licenciam de seus cargos durante o período de mandato.

participação de órgãos municipais de educação na elaboração dos planos político-pedagógicos das escolas, evitando-se assim o isolamento das instituições em relação às instâncias decisórias superiores.

uma criação de órgãos colegiados avaliativos, que dividem com os professores a responsabilidade da checagem de desempenho dos estudantes em cada disciplina, reduzindo-se assim o viés subjetivo na atribuição de notas.

decisões coletivas que pressupõem a participação da comunidade escolar na gestão da escola e no empenho para que esta se constitua em espaço das diferenças e da pluralidade.