3415216
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP
Provas:
De acordo com Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Estão corretas as afirmativas: