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Respondida
102789
Ano:
2005
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Advocacia
Estatuto da Advocacia e da OAB
Honorários Advocatícios
A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado
A
será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.
B
constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.
C
constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.
D
constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.
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