1211557
Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação INCORRETA, conforme o disposto na Lei n. 11.494, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB.) e de Valorização dos Profissionais da Educação.