Questão 1816948

1816948 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

O estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) tornou crime a conduta de:

Deixar de cumprir as determinações desta lei sobre prioridade no atendimento ao idoso.

Desenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa por qualquer motivo.

Deixar o médico ou profissional por estabelecimento de atenção à saúde.

Abandonar acidente idoso, ou deixar injustificadamente de visitá-lo em sua residência.

Divulgar, total ou parcialmente por qualquer meio de comunicação, fato ou documento que exponha a pessoa idosa.

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