Questão 2618559

2618559 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE

Provas:

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta

pelo presidente da República, que poderá desistir da sua propositura até o despacho que a receber.

pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.

pelo procurador-geral da República, que poderá desistir da sua propositura até o despacho que a receber.

pelos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.

por qualquer partido político constituído há pelo menos três anos, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.

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