3426715
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Encantado-RS
Provas:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Ao Município é vedado contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Ministério da Economia (1ª parte). O Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, composta de 11 vereadores eleitos na forma da lei (2ª parte).
A sentença está: