2313471
Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Provas:
Considere que um servidor da Justiça tenha praticado falta grave e, após regular processo disciplinar, decidiu-se a aplicação da pena de desligamento. Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para o ato demissório é do(a):