Somente podem ser consideradas modalidades de garantia: caução em dinheiro ou cheque e o seguro-garantia;

A escolha da modalidade da garantia utilizada pelo contratado deverá ser a critério da Administração Pública;

A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato;

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras;

A garantia na modalidade caução em dinheiro será prestada pelo contratado e, quando concluído o contrato, será devolvida em 70% do seu valor.