Magna Concursos
2358104 Ano: 2021
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm a faculdade de anular os seus próprios atos ou os de seus subordinados, caso esses atos estejam eivados de ilegalidades, ou de revogá-los, caso tais atos, mesmo que legais, estejam contrários ao interesse público.

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Procurador do Ministério Público de Contas

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