Magna Concursos
2046432 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Provas:

Segundo a Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012), são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos:

I - Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.

II - Com área de até 70 (setenta) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III - Com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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