4067211
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
O município Alfa contratou a empresa BetaTech para realizar o tratamento de dados pessoais dos usuários do sistema
municipal de saúde. Durante a execução do contrato, ocorreu vazamento de dados pessoais sensíveis, incluindo informações
médicas, em razão da ausência de medidas técnicas adequadas de segurança. O incidente não foi comunicado imediatamente
aos titulares nem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). À luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta.