Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas.