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Respondida
1236924
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Orlândia-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules
A
estará sujeito à pena de reclusão e sem direito à fiança pelo crime de prática do racismo, mas em relação ao crime hediondo terá direito à fiança, sendo ambos insuscetíveis de graça ou anistia.
B
estará sujeito à pena de reclusão pelo crime da prática do racismo e sem direito à fiança por ambos os crimes, e não terá direito à graça ou anistia pelo crime considerado hediondo.
C
não terá direito à fiança por ambos os crimes, sendo estes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
D
terá direito à fiança pelo crime hediondo, mas não pela prática do racismo, sendo ambos os crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
E
terá direito à fiança pela prática do racismo, mas não pelo crime hediondo, sendo ambos os crimes imprescritíveis, mas suscetíveis de graça e anistia.
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