Questão 1192021

1192021 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:

se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições,poderáserrevogadaoumodificadaporleiaqualquer tempo;

émodalidadedeextinçãoparcialouintegraldaexigibilidadedo créditotributário;

extingueocrédito tributáriodeforma integral,quandoa legislação tributárianãodispuserarespeito;

afastaocumprimentodasobrigaçõesacessórias,vezquenãohá obrigaçãoprincipal;

émodalidadedeexclusãodocréditotributário.

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