Questão 3102680

3102680 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Psicólogo
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Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Não constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288/2010:

A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Incluir os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos em programas habitacionais urbanos, para a garantia do direito à saúde integral dessas populações.

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