4138373
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e
garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina que é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, educação,
proteção, dignidade e convivência familiar e comunitária. Segundo o ECA, é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do
adolescente. Sobre isso, assinale a alternativa correta.