Questão 3102054

3102054 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaCoação no curso do processo

Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.

No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.

Não respondida.

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