O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Em relação às infrações relacionadas à direção de veículos, conforme Art. 162 do CTB, julgue o item abaixo:

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada infração gravíssima, e a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.