De acordo com a Lei nº 11.520/2000 - Código Estadual do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:

Serão objeto de licença ambiental a pesquisa, a lavra e o beneficiamento de recursos minerais de qualquer natureza, inclusive a lavra garimpeira, ficando seu responsável obrigado a cumprir as exigências determinadas pelo órgão ambiental competente (1ª parte). A atividade de mineração poderá ser desenvolvida nos acidentes topográficos de valor ambiental, paisagístico, histórico, cultural, estético e turístico, assim definidos pelos órgãos competentes (2ª parte).

A sentença está: