Magna Concursos
1938760 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Funprev Bauru-SP

Cabe ao Estado criar ou estimular atividades que constituam externalidades positivas, como a educação, e impedir ou inibir a geração de externalidades negativas, como a degradação ambiental. Uma das formas pela qual o Estado pode intervir na questão da degradação ambiental é por meio da adoção de instrumentos econômicos que restrinjam ou incentivem as atividades dos agentes. Constitui-se em referência de tal medida que incentive a atividade dos agentes:

 

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