Magna Concursos
401816 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

O art. 38 da Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que trata da celebração de convênios, refere-se à possibilidade de instauração de uma Tomada de Contas Especial e estabelece as razões para tal.

Analise as declarações a seguir que estão relacionadas com as razões para instauração da citada Tomada de Contas Especial.

I - Justifica a instauração da Tomada de Contas Especial a não apresentação de contas no prazo de 30 dias concedidos em notificação pelo concedente.

II - É motivo para a instauração da Tomada de Contas Especial a não aprovação da prestação de contas, ainda que justificada, em decorrência de não execução total do objeto pactuado.

III - Justifica a instauração da Tomada de Contas Especial a não apresentação do plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do proponente.

Está correto APENAS o que se declara em

 

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