Definido seu objeto e delimitado seu campo de atuação, a lei que instituiu a política pública nacional de resíduos sólidos apresenta suas definições, todas de suma importância e listadas em ordem alfabética. Acerca da área órfã contaminada, duas são as circunstâncias de sua constatação, quais sejam, agente causador desconhecido ou impossível individualização de responsabilidades. Portanto, em matéria de área órfã contaminada, é correta a seguinte afirmativa:
