Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Leia e analise o fragmento abaixo de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social que se rege pelos (as) seguintes .
I. Supremacia do atendimento a s necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavel pelas demais políticas públicas.
III. Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência a s populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima: