A educação ambiental é obrigatória em todos os níveis de ensino formal, sendo integrada transversalmente aos conteúdos curriculares, com ênfase no desenvolvimento de competências críticas, socioambientais e de cidadania global.

A implementação de programas de educação ambiental é competência exclusiva dos municípios, cabendo ao poder estadual e federal apenas a regulamentação de diretrizes gerais.

Programas de educação ambiental em comunidades rurais devem restringir-se ao incentivo de práticas agrícolas sustentáveis, excluindo questões de conservação da biodiversidade e gestão de recursos hídricos.

A sensibilização ambiental é promovida exclusivamente por métodos tradicionais de ensino, sendo inadequada a utilização de mídias digitais e plataformas interativas em processos de engajamento.

A educação ambiental no Brasil é restrita a instituições públicas de ensino, cabendo às instituições privadas a adesão voluntária, sem obrigatoriedade de integração curricular.