3171419
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Ludgero-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Ludgero-SC
Provas:
A respeito das responsabilidades do servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(1) Responsabilidade administrativa.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade civil.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.