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2403357 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

Em relação aos direitos políticos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

II. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, entre outros, nos casos de: incapacidade civil absoluta e improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

III. O militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a seguinte condição: se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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