O Decreto n.º 895, de 16/8/1993, dispõe acerca da organização do Sistema Nacional de Defesa Civil. Suponha que, em um município, estejam ocorrendo enchentes com inundações de grandes áreas e graves consequências para a população. Em face dessa situação e à luz do citado decreto, julgue o item a seguir.
As atividades assistenciais e de recuperação no município, em função do desastre ocorrido ou em curso, são de responsabilidade da União, atuando os órgãos estaduais e municipais em caráter supletivo.
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