Magna Concursos
942886 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PR
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No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão especial do tribunal não desonera a turma ou a câmara de nova remessa de arguição de inconstitucionalidade sobre uma mesma questão àquele colegiado, dispensa esta que somente tem lugar quando houver posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
 

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