Questão 2737729

2737729 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.

Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

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