Vários documentos médicos fazem parte do arcabouço legal em medicina. O documento médico caracterizado por uma declaração objetiva e resumida de determinado fato médico, resultante de avaliação prévia realizada no paciente, com o objetivo de informar um estado de sanidade ou de doença para fins de licença, dispensa entre outros é o atestado médico.

Ele é dito oficioso quando: