- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Senhor João, sua esposa Jane e seus dois filhos, não possuem plano de
saúde e utilizam os serviços oferecidos pela Unidade Básica de Saúde do
município fictício de “Seja Feliz”. O direito do Senhor João e sua família de
usufruírem dos serviços de saúde da Unidade decorre do seguinte princípio
do Sistema Único de Saúde (SUS):
