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Respondida
103048
Ano:
2005
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Advocacia
Código de Ética e Disciplina da OAB
Processo Disciplinar e Recursos (arts. 55 ao 69)
O parecer de admissibilidade no processo disciplinar
A
é condição necessária para a sua instauração.
B
tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
C
não interrompe o prazo prescricional.
D
compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
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