Obedecerá aos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei.

Terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendidos o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e de proventos de q ualquer natureza, assim entendidos os demais acréscimos patrimoniais.

Terá sua incidência vinculada à denominação da receita ou rendimento, à localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte.