- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições GeraisLei 8.666: Princípios das Licitações
Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios,
evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública
está de acordo com o princípio da:
